Este estudo, feito em 2008 e que publico aqui, agora, teve como motivação inicial o convite da Deputada Estadual Beatriz Santos, Presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional para tratar do tema em Audiência Pública: “DIA DA MULHER NEGRA, LATINO-AMERICANA E CARIBENHA”. Com muita honra aceitei o convite pois não poderia perder a oportunidade de discutir com os(as) representantes do povo do Estado do Rio de Janeiro, os (as) profissionais e gestores (as) da saúde sobre a condição das mulheres negras no Brasil e no mundo e, em especial, no nosso estado.
Afinal, esta Assembléia assume a sua a obrigação de monitorar as condições de saúde/doença, bem-estar e mal-estar das mulheres negras, assim como a ajudar na implantação de políticas afirmativas que ajudem na promoção da saúde das cidadãs e na superação dos problemas. A celebração do “DIA DA MULHER NEGRA, LATINO-AMERICANA E CARIBENHA” tem ainda relevância social por propiciar a explicitação das condições de desigualdade em que vivem as mulheres negras, quando comparadas aos demais estratos sociais, devido à sua cor ou grupo étnico e por dar subsídios para os gestores e profissionais de saúde formular políticas que favoreçam o acesso ao cuidado e à qualidade do mesmo.
O Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha foi criado em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingos, República Dominicana. Estipulou-se que este dia seria o marco internacional da luta e da resistência da mulher negra. A data de 25 de julho é uma referência para avaliarmos a ampliação e o fortalecimento das organizações de mulheres negras e igualmente verificarmos a eficácia na implementação de estratégias dirigidas para a inserção de políticas para o enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais desigualdades raciais e sociais.
É, portanto, um dia em que se celebra uma irmandade, mas aproveito a oportunidade de falar para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e dizer que este também é um dia que se abre para balanço sobre as parcerias, as conquistas e perdas durante a luta, os avanços e retrocessos sobre a identidade da mulher negra fluminense, em especial, e sua cidadania.
Uma mulher negra do Estado do Rio de Janeiro: Sra. Edna Ezequiel
Há um tempo atrás publiquei um estudo sobre a condição da mulher negra no estado do Rio[i], todavia, hoje apresento não os números desta pesquisa, mas um estudo de caso no qual apresento o contexto de vida e o perfil de uma cidadã: a Sra. Edna Ezequiel.
Considero necessário dar uma rápida explicação sobre minha visão profissional de de saúde e bem-estar. Compartilho a teoria da salutogênese[ii] que considera que cada pessoa tem sua própria definição de saúde e bem-estar baseada em suas expectativas e valores.
Assim, se a pessoa (e, por vezes toda uma sociedade) se considera saudável apenas porque está, no momento, livre de doença, isto evidencia que o seu conhecimento sobre saúde e bem-estar é escasso e, até por razões de saúde pública, precisa ser ampliado.
Para manter ou aumentar a saúde e o bem-estar, a pessoa busca ou recebe apoio ou incentivo formal (instituição de saúde, escola) e informal (amigos, líderes espirituais) para a mudar comportamentos, aderir a terapêutica e obter recursos.
Ademais, a cultura e a sociedade modelam e afetam a percepção da pessoa sobre saúde e, assim, tanto podem ser um instrumento para a promoção da saúde quanto da doença. Isto posto, podemos então avaliar o grau de saúde e bem-estar da mulher negra fluminense, aqui representada e homenageada pela pessoa da Sra. Edna Ezequiel, e verificar os déficits e os potenciais do Governo do Estado no sentido de atender suas contribuintes e cidadãs.
Conforme matéria da Revista Época[iii], a Sra. Edna Ezequiel mora na casa é a mais pobre entre as pobres e estudou apenas até a 2a série. Divide com os filhos (agora quatro) o barraco de quatro cômodos com pouco mais de 50 m2 e uma só janela, comprado por R$ 1.500. Sua filha mais velha, Alana, de 11 anos, foi morta por uma bala num confronto entre a polícia e traficantes e o pai da adolescente negra não foi ao enterro da filha, nem telefonou.
Ao saber que Alana foi baleada, a diarista correu para o hospital. Perambulou durante duas horas pelos corredores do hospital. Os(as) atendentes diziam que Alana estava sendo operada. Um funcionário do hospital, então, a levou até uma capela. No trajeto, disse que Edna precisava ser forte. Lá dentro, a diarista viu o corpo da filha no saco plástico preto usado para guardar cadáveres.
“Ninguém falou: ‘Mãe, olha, sua filha morreu’. E me levaram para lá e mostraram assim, como quem mostra um pedaço de carne no açougue.”
Fonte: revista Época, 13/03/07.
A sra. Edna Ezequiel é empregada doméstica, mas até a realização dessa reportagem em 2007, estava sem trabalho há dois anos e sete meses. No seu último emprego, ganhava R$ 175. Exatos 30 dias depois do assassinato da filha, a sra. Edna perdeu o irmão em circunstâncias semelhantes.
Diante do exposto, tendo em vista que a saúde é um direito constitucional brasileiro e, por conseguinte, um dever do Estado, qual o grau de saúde e bem-estar da mulher negra fluminense aqui representada pela Sra. Edna Ezequiel?
Ainda que no Brasil e no estado do Rio de Janeiro não faltem leis, políticas, programas, parlamentares, gestores, profissionais e organizações não-governamentais para tratar dos problemas sociais vivenciados cotidianamente pelas cidadãs negras, considero nececessário apontar para os deputados e deputadas desta Assembléia, nesta audiência pública, as suas obrigações e responsabilidades parlamentares quanto à implantação de mais duas políticas de enfrentamento do racismo, do sexismo e demais formas de violência. Políticas que visam o empoderamento e a defesa dos direitos da mulher negra, sua eleitora, contribuinte para os escorchantes impostos que remuneram os serviços e cargos públicos, aqui representada pela Sra Edna Ezequiel.
Celebrar a mulher negra e atuar cotidianamente em sua defesa:
👉🏾Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2006)
👉🏾Perspectiva da Eqüidade no Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal: Atenção à Saúde das Mulheres Negras (2005)
Estas duas políticas do Ministério da Saúde são resultantes da intensa luta travada pela população negra pela conquista de sua cidadania e pelo reconhecimento dos determinantes sociais, dentre eles o racismo e o sexismo, que afetam de forma impiedosa a população negra em geral e, mais fortemente ás mulheres e crianças. Mas, diante da demora na implementação destas políticas de saúde, constata-se que mais do que nunca se faz necessária a mobilização da sociedade ciivil para garantia do direito conquistado.
👉🏾Promover a cultura da paz
Numa sociedade justa e humana, os gestores têm mandato da população, dos cidadãos, para administrar a coisa pública de forma eficaz e em benefício de todos e todas. Mas, o Brasil já nasceu e cresceu com a marca da exploração do ser humano pelo trabalho escravo e pelo patriarcado. Assim, para melhor compreensão do problema racial e de gênero no Brasil e para análise do conhecimento produzido e da aplicação de políticas públicas sobre a condição das mulheres, é sempre útil utilizar como referencial a teoria racial crítica [iv] que estrutura-se em torno de dois eixos fundamentais: a equidade e a democracia. Esta teoria nos permite levar em conta a existência do fator extrínseco histórico-sociológico caracterizado por quatro séculos de escravidão e um século de exclusão, sob o arcabouço do patriarcado[v], para então analisar a condição da mulher negra fluminense e verificar o quanto ela se aproxima ou se distancia da justiça e igualdade de chances em conquistar as oportunidades apresentadas pela sociedade (princípio da equidade), assim como quanto a sua condição feminina propicia a sua participação plena nas instituições de controle social (princípio da democracia).
Gestor(a) e parlamentar(a) estadual: O que queremos? O que demandamos?
Enquanto coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra – NESEN[vi], tive a grata oportunidade de participar na construção das duas políticas e, desta forma, oferecer uma pequena contribuição para resolver o contínuo descompasso entre os problemas que a academia considera “pesquisáveis” e os reais problemas vivenciados pela clientela. Assim, no sentido de neutralizar ou prevenir o racismo institucional dirigido à mulher negra, destaquei dos documentos citados algumas ações pertencentes ao âmbito estadual e que considero mais importantes. Todavia, permanece a reivindicação de implantar as políticas em sua totalidade.
No âmbito estadual, reivindicamos ao governo, parlamentares, gestores e profissionais o que se segue:
👉🏾Implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Articulação com os municípios para o apoio à implantação e implementação dos Comitês Técnicos Municipais de Saúde da População Negra.
👉🏾Implementação do Plano Estadual de Saúde, de acordo com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, em consonância com as realidades locais e regionais.
Estabelecimento de instrumentos e indicadores para o acompanhamento e avaliação do impacto da implantação/implementação desta Política.
👉🏾Pactuação na Comissão Intergestores Bipartite da alocação de recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política.
👉🏾Criação do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra.
Articulação intersetorial, incluindo parcerias com instituições governamentais e não-governamentais, para a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
No que se refere ao Pacto, especificamente, no nível estadual, responsável pela Atenção Especializada e por para Acolher e Atender com Qualidade Gestantes e Recém-Nascidos(as) Negros(as) de risco são necessárias:
1 AÇÕES EDUCATIVAS SISTEMATIZADAS DE PREPARO PARA O PARTO SEM DOR E PARA O ALEITAMENTO EXCLUSIVO – para a gestante, com orientação sobre os riscos, identificação precoce de sintomas e cuidados na hipertensão arterial e na diabetes mellitus.
2 SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE – Inclusão nas capacitações de profissionais da rede básica e dos serviços de referência e das maternidades de referência para gestantes de risco, de conteúdos sobre diferenciais étnico/raciais nas condições de vida e na saúde da população.
3 “QUESITO COR” NOS DOCUMENTOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO SUS – A inclusão do “quesito cor” nos sistemas de informação e nos documentos do SUS.
4 PRÉ-NATAL – Como preconiza o Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento (PHPN) para que se garanta a aferição da pressão arterial de todas as gestantes em todas as consultas de pré-natal. Atenção especial deve ser dada para qualquer alteração nos níveis pressóricos das gestantes negras, com o devido acompanhamento e encaminhamento para serviços de alto-risco, quando detectadas alterações significativas.
5 PROGRAMA DE ANEMIA FALCIFORME – A doença falciforme não é contra-indicação para a gravidez mas, tendo em mente os riscos, a mulher portadora de doença falciforme deve ser acompanhada por serviços especializados ou conforme o que preconiza o Manual de Diagnóstico e Tratamento de Doenças Falcêmicas, do Ministério da Saúde. Os recém-nascidos devem ser submetidos à triagem neonatal.
6 QUILOMBOLAS – Incluir as comunidades quilombolas nas ações de saúde numa abordagem adequada às suas necessidades e que não esteja descolada da sua realidade sociocultural. Identificar, reconhecer e capacitar as parteiras tradicionais quilombolas, vinculando-as ao sistema local de saúde.
7 PARCERIAS – Os terreiros e outros espaços de religiões de matriz africana são importantes possibilidades de parcerias para atividades educativas em saúde.
Justifica-se a demanda urgente pelo adesão ao pacto em razão do que já se sabe, mas é bom relembrar aos parlamentares e gestores que:
A taxa de mortalidade materna de mulheres negras é quase seis vezes mais do que a taxa de mulheres brancas! As causas destas mortes são em sua maioria por evitáveis (síndromes hipertensivas, hemorragias, infecções puerperais e complicações do aborto), indicando uma péssima qualidade da assistência de saúde prestada durante o ciclo grávido-puerperal, pois o tipo de atendimento é diferenciado pela cor durante a gravidez e até na hora do parto[vii].
Considerações finais
Se um resultado óbvio que um único sistema de opressão produz é extração da cidadania, mais de um sistema de opressão pode produzir a completa desumanização da pessoa. Assim, ainda que a pessoa, tal como a Sra. Edna Ezequiel, cumpra com todos os seus deveres sociais e pague todos os seus impostos, ela não é considerada (subjetiva ou objetivamente) como uma cidadã plena com direitos ou com os mesmos direitos daquela que pertence ao grupo hegemônico.
Um dos mecanismos de neutralização ou minimização dos sistemas de opressão é a ação afirmativa que se refere a políticas e procedimentos obrigatórios e/ou voluntários estabelecidos com a finalidade de garantir a igualdade e a proteção de direitos de pessoas historicamente discriminadas, como por exemplo as mulheres negras, igualmente para combater as fontes de discriminação e retificar as práticas discriminatórias[viii].
Quanto à mudança nas instituições sociais e de saúde, em especial, espera-se, primeiramente, o reconhecimento da prevalência do racismo e do sexismo e das suas variadas formas de expressão nas instituições. A partir deste reconhecimento, desenvolver competências para a prestação de um serviço que seja sensível às questões de gênero e raça, identificando fatores de risco, tais como tratamento desigual, descortês ou humilhante, conversas depreciativas, atendimento com indiferença e/ou repúdio, sujeição à dor ou desconforto prolongado, entre outros, que tanto vitimizam quanto perpetuam os sistemas de opressão contra a mulher negra.
Mas, não sejamos ingênuas, sabemos que as mudanças políticas acontecem pela ação e reação dos atores sociais e que segundo a teoria racial crítica1, o sistema está fortemente estruturado para garantir os privilégios do grupo hegemônico e que o custo das soluções não pode ameaçar as posições conquistadas. Neste sentido, o dia que celebra a mulher negra latino-americana e caribenha serve para nos manter, mulheres negras, mobilizadas na luta contínua e continuada pelos nosso direitos sociais.
Precisamos estar a postos para exigir do Estado a implementação de políticas e também o ressarcimento com indenizações quando viola nossos direitos, não protege a vida e expropria o nosso futuro, tal como fez e faz ainda com a Sra. Edna Ezequiel.
Em síntese, como a paz, entendida aqui como bem-estar pleno da pessoa, só existe quando há justiça, nesta audiência pública em celebração do dia da mulher negra latinoamericana e caribenha, reivindico aos parlamentares e às parlamentares que se faça justiça para a adolescente negra Alana, brutalmente assassinada, e sua mãe, a mulher negra, Sra. Edna Ezequiel, mais uma vez expropriada de seu futuro e atingida brutalmente em seu presente.
Como a paz é o caminho, uma ação neste sentido demonstraria o empenho de Vossas Excelências e em trilhar a paz e defender a equidade para todos e todas.
Referências
[i] Cruz, I. C. F. da; Pinto, A. Condições para a saúde e o bem-estar? Inquérito sobre as mulheres negras do Estado do Rio de Janeiro. Cad. Saúde Pública [online]. 2002; 18 (1):340-341. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2002000100035&lng=pt&nrm=iso>. ISSN 0102-311X (6 ago 2008)
[ii] Antonovisky, A The salutogenic model as a theory to guide health promotion. Health Promotion International 1(1):11-17, 1996
[iii] Fernandes N. “Para onde eu olho, só vejo a Alana” – Personagem da Semana – Edna Ezequiel; Revista Época, 2007. Disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG76651-6001-460,00-FATOS+PESSOAS+IDEIAS+E+TENDENCIAS+QUE+TRADUZEM+O+ESPIRITO+DO+TEMPO.html
[iv] Agulefo, U. et al Critical race theory. 2001. Available from: http://www.edb.utexas.edu/faculty/scheurich/proj7/criticalrace.htm (07 ago 2003).
[v] Castro, R; Riquer, F. La investigación sobre violência contra las mujeres em América Latina: entre el empirismo cego y la teoria sin datos. Cadernos de Saúde Pública 2003; 19(1):135-46.
[vi] Cruz, I.C.F. da Health and African-Brazilian Ethnicity Research Group. Online Brazilian Journal of Nursing 2002; 1 (1), [Online]. Available from: www.uff.br/nepae/africanbrazilianhealth.htm (06 ago 2003)
[vii] Petry, S. Até na hora do parto negra é discriminada. Folha Online 2002. Available from: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ (25 mai 2002)
[viii] Heringer, R. Ação Afirmativa e Combate às Desigualdades Raciais1 no Brasil: o desafio da prática. Boletim Informativo PPCor/Laboratório de Políticas da Cor UERJ; 2003; 07 Available from: http://www.lpp-uerj.net/olped/documentos/ppcor/ppcor152.pdf (1 dez 2003)
Como citar:
Cruz, ICF da “DIA DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA”- 2008 – perspectivas sobre a política de saúde e bem-estar. Niterói, 03/07/2023. Disponível em http://nepae.uff.br/?p=3225