Segue a proposta que, se aprovada, será encaminhada ao Conselho Nacional de Saúde
Carta do II Seminário Online Enfermeira(o) Digital aos debates sobre a Política Nacional de Informática em Saúde (PNIIS)
O II Seminário, organizado pelo Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra, da Universidade Federal Fluminense, teve como tema ” Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS): o que a enfermeira tem a ver?” Com textos orientadores no site do evento, incluindo a Carta Aberta da ABRASCO sobre a nova edição da PNIIS, e a colaboração das peritas Dda Neusa Andrade e Dra Gerídice de Moraes, as(os) participantes examinaram as demandas da RNDS que se impõem à pratica clínica, colaborativa e interprofissional da(o) enfermeira(o), na Rede de Atenção à Saúde (RAS). Reiteirou-se que as tecnologias de saúde digital devem se constituir como recurso para o acesso ao SUS das populações socialmente vulneráveis. Igualmente, estas tecnologias devem auxiliar o controle social, gestores(as) e profissionais de saúde na implementação do cuidado centrado na pessoa, isento de vieses.
Neste sentido, a discussão focalizou o papel da(o) enfermeira(o) na implementação da PNIIS indissociavelmente das Políticas de Equidade (PNSIPN, PNSIPLGBT+, Povos Ciganos, PNPSR, PNPCFA, entre outras). Para tanto, destacou-se que é imprescindível que os determinantes sociais da constem da RNDS. Portanto, é preciso garantir que nos novos sistemas digitais de informação fiquem asseguradas a coleta e o tratamento de dados sensíveis, a saber: quesito raça-cor, identidade de gênero, orientação sexual, pertencimento a povos tradicionais, entre outros, no ponto do cuidado de saúde, visando tanto o seu tratamento clínico (experiência negativa de discriminação) quanto sua análise epidemiológica (enfrentamento de iniqüidades nos resultados de saúde).
Em síntese, a potencial disrupção das tecnologias digitais na área da saúde não deve ser usada como justificativa para alterar um princípio fundamental do SUS: o modelo de atenção integral à saúde. Ao contrário, este modelo é que é disruptivo por ter foco nas relações interpessoais equânimes, no trabalho interprofissional em equipe, na articulação intersetorial e no bem-viver.
Isto posto, aqui apresentamos as recomendações extraídas do II Seminário Online Enfermeira(o) Digital para o GT da PNIIS, do Conselho Nacional de Saúde (CNS-MS):
– Fomento ao uso de sistema interprofissional de prontuário eletrônico com observação ao que determina a legislação sobre o sistema de trabalho da(o) enfermeira (SAE, taxonomias, etc), bem como a coleta de dados sensíveis relacionados aos Determinantes Sociais da Saúde (quesito cor, por ex), bem como respeito ao nome social, com funcionalidades adequadas para atender às realidades das diferentes esferas de gestão e níveis de complexidade da saúde, bem como dos estabelecimentos de saúde, considerando os interesses dos setores públicos (e nele o Controle Social), para atendimento aos padrões de envio de dados à RNDS
– Incentivo à qualificação dos processos de trabalho em saúde, incluindo as novas soluções digitais, que levem em conta a centralidade da pessoa, incluindo suas diversidades étnico-raciais, de gênero, entre outros determinantes sociais do processo saúde-doença, de modo que o enfrentamento das iniquidades sejam consideradas nas atividades de gestão intersetorial do sistema de saúde e de gestão interprofissional do cuidado.
– Promoção da formação, da qualificação e da educação permanente dos(as) trabalhadores(as) e dos(as) gestores(as) de saúde para o uso das tecnologias de saúde digital com foco na pessoa e suas diversidades, em especial, no que tange à coleta e análise do quesito cor (lei 12288/2010), ao respeito ao nome social e identidade de gênero, entre outros dados relacionados a determinantes sociais da saúde.
– Garantia da participação dos movimentos sociais no desenvolvimento das tecnologias digitais no SUS porque a participação social não só é um dos pilares do SUS como as pessoas e as populações são o(a) usuário(a) fim do Sistema.
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