A equidade de gênero ainda é uma miragem distante. Em pleno século XXI, mulheres, adolescentes e meninas enfrentam barreiras sistêmicas que limitam seu potencial e criam barreiras no acesso ao Sistema de Saúde.
Para tratar do 8M 2025, recebi a aceitei um convite do Hospital Municipal Getúlio Vargas Filho, o Getulinho, representado pela Denise Melo e Rudá Branco (cujas fotos ilustram este post).
Denise e Rudá operacionalizaram o convite para eu participar das atividades em função da data, abordando o tema da ONU em 2025.
O problema a ser enfrentado em toda e qualquer instituição é manutenção do patriarcado com consequente persistência da desigualdade de gênero. No Getulinho, em uma das atividades anteriores, as mulheres expressaram seu entendimento sobre o 8M, tanto sobre o que foi conquistado, quanto sobre o que se quer:
A nuvem de palavras mostra, no meu entender, demanda por direitos básicos: integridade física e vida! Isto porque a misoginia, assim como a misogynoir, é um problema multifacetado, enraizado em estruturas sociais e econômicas fundadas no patriarcado.
Para avançar e ampliar, é necessário conhecer o caminho, principalmente o que já foi trilhado. E o que revela a linha do tempo do 8M?
Destaco aqui, no Brasil, nossa linha de Tempo…
*Em 1827* para permitir que meninas fossem à escola;
*Em 1910*, para fundar partido político de mulheres;
*Em 1932* para votar no Brasil;
*Em 1962*, para não pedir permissão ao marido para trabalhar fora, pedir guarda dos filhos e ter direito à herança, na separação. A pílula chega esse ano ao Brasil;
*Em 1974*, o direito a ter cartão de crédito;
*Em 1977*, a lei do divórcio;
*Em 1979*, poder praticar futebol;
*Em 1988*, Constituição: Mulheres e homens têm direitos iguais; Direito à Creche
*Em 2002*, não ter seu casamento anulado por não ser virgem;
*Em 2006*, Lei Maria da Penha;
*Em 2015*, Lei do feminicídio;
*Em 2018*, importunação sexual como crime;
*Em 2023*, fazer laqueadura sem autorização do marido. *Em* 2024, Lei que prevê a obrigatoriedade da igualdade salarial entre homens e mulheres e Lei que assegurou à mulher o direito de ter um acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
A linha do tempo da luta pelos direitos das mulheres revela para nós uma maratona de séculos. E a linha de chegada na equidade de gênero ainda está distante. Direto ao ponto:
No Brasil, a iniquidade sexual e de gênero se manifesta em disparidades salariais, violência real e simbólica, falta de acesso a serviços de saúde adequados e sub-representação em cargos de liderança e poder. Questões como acesso limitado a serviços especializados, violência de gênero e disparidades raciais afetam desproporcionalmente mulheres, jovens, adolescentes e meninas (cis e trans) – a discriminação histórica até a falta ou não implementação de políticas públicas.
Não poderia perder a oportunidade de ao participar em um evento desta natureza no Getulinho, uma referência em atendimento pediátrico, de sugerir algumas ações concretas para garantir e ampliar os direitos de mulheres, jovens, adolescentes e meninas (cis e trans).
Salvo melhor juízo, o “Getulinho” pode garantir e ampliar direitos da Mulher, da Jovem, da Adolescente e da Menina (cis e trans) com a criação de um serviço especializado em hebiatria, focado nas necessidades específicas de adolescentes, tal como a Justiça Reprodutiva, sem esquecer, obviamente da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens, aprovada pela Resolução 756/2024 do Ministério da Saúde.
Outra sugestão para o Getulinho é o atendimento especializado para a população LGBTQIAPN+, em especial crianças e adolescentes transgêneros por conta do processo de transição.
Além disso, no que se refere à implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), cabe uma breve apresentação de alguns dados de Niterói quanto à primeira infância, para a qual o Getulinho é o hospital de referência:
Ainda que a população de crianças negras não seja a maioria na cidade, vemos que a maioria das crianças não tem cobertura da Atenção Primária em Saúde. Um dado muito ruim, considerando o potencial do município. E, suponho, a maioria sem cobertura deve ser a população infantil negra.
No que se refere à (in) Justiça Reprodutiva na cidade de Niterói, os dados a seguir mostra a carga do patriarcado sobre meninas, adolescentes e jovens:
Pelos dados de Niterói, mães adolescentes negras enfrentam sozinhas desafios que as prendem (e a nós também, enquanto sociedade) no círculo vicioso de opressão e pobreza “ad infinitum”. Portanto, é crucial que o Getulinho integre a rede de instituições de saúde que enfrentam os determinantes sociais como a misoginia, a misogynoir, entre outros. Objetiva e diretamente, as políticas para adolescentes e a PNSIPN precisam ser implantadas e implementadas no Getulinho para reduzir as disparidades raciais, sexuais e etárias em Niterói, ao menos.
Os dados revelam a necessidade premente de garantir o acesso ao aborto legal no instituição e/ou em outro hospital especializado na cidade.
Portanto, uma grande contribuição do Getulinho à luta pelos direitos das mulheres, no meu entender, é integrar a rede de instituições que garantem o direito de meninas e adolescentes ao aborto legal nos casos previstos em lei.
Diante desse cenário, pergunto:
– Quando será implantada a Política de Saúde de Jovens e Adolescentes nas instituições de saúde, em geral e no Getulinho, especial?
– Quando a Justiça Reprodutiva será um referencial do cuidado de saúde nas instituições?
Lançado o desafio. Enquanto as respostas não vem, a luta pelos direitos das mulheres, jovens, adolescentes e meninas continua. Dignidade não se pede. Exige-se!
Referências
Cruz, ICF da Misogynoir: uma introdução ao tema. NEPAE/UFF. Niterói, 14/10/2023. Disponível em https://nepae.uff.br/?p=3381
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção em Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Diretrizes nacionais para a atenção integral à saúde de adolescentes e jovens na promoção, proteção e recuperação da saúde. / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção em Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Área Técnica de Saúde do Adolescente e do Jovem. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010. 132 p. : il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) Disponível em https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_nacionais_atencao_integral_saude.pdf
CRUZ, Isabel Cf da. 8M: Dia Internacional de Luta pelos Direitos da Mulher, da Jovem, da Adolescente e da Menina (cis e trans [homem/jovem trans): igualdade e ⠼equidade no poder. Niterói, 2025. 20 slides, color. Disponível em: https://docs.google.com/presentation/d/e/2PACX-1vSqq1KSC4m9wgUP2QTUH9-EUPrQOgFh9yGu04LLZAAR_p1VlMRxGEi2W295vDmDhWUYLhOqnS0SBo3H/pub?start=false&loop=false&delayms=3000. Acesso em: 14 mar. 2025.
Como citar:
Cruz, ICF da 8M 2025 – Luta sem trégua pelos direitos das Mulheres e Meninas. NEPAE/UFF. Niterói, 14/03/2025. Disponível em https://nepae.uff.br/?p=4382