O Comitê Técnico de Saúde da População Negra-CTSPN promoveu e realizou o Seminário Mobilização Pró-Saúde da População Negra Carioca.
O auditório da Faculdade de Serviço Social/UERJ, em 10 de outubro de 2024, foi o local onde o Seminário aconteceu com uma intensa participação do público. A seguir, um resumo do que aconteceu durante evento.
Na abertura, lembramos que o dia 27/10, Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, foi criado em 2006 por organizações do movimento negro e de trabalhadores(as) da saúde para lembrar que, apesar dos avanços conquistados na área da saúde, ainda persistem as desigualdades raciais. Portanto, é preciso informar a população negra sobre os seus direitos e ampliar o debate com os(as) gestores(as), profissionais de saúde e a população em geral sobre o racismo e suas relações com a saúde.
Em 2021, o CTSPN iniciou uma mobilização focada na regulamentação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra-PNSIPN (lei 12288/2010) no âmbito do município. Com muita mobilização de diversos setores da Sociedade Civil, conquistamos a lei Lenora Mendes Louro (7749/2022) que instituiu o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra-PMSIPN. Para garantir a implementação, o monitoramento, a avaliação e a inclusão do PMSIPN em todas as políticas e programas municipais, mantemos então a Mobilização Pró-Saúde da População Negra Carioca. Neste sentido, 2025 será o ano de mobilização para incluir gênero & raça nos orçamentos municipais.
Infelizmente, orçamento, um item desta pauta, não foi discutido em razão do impedimento pessoal de uma convidada e da falta, sem justificativa, da Comissão de Orçamento do Conselho Municipal de Saúde. O tema continuará na pauta até que tenhamos alcançado esta nossa meta do PMSIPN: 🎯”sustentabilidade financeira”.
O evento deu início com a apresentação do Grupo Gestor (GG) do PMSIPN representado por Aline Mello e Cristiane Vicente sobre as ações de implantação e implementação do PMSIPN. Destacamos ações previstas para o Dia Nacional do Samba (02/12) quando se espera que além do GG as Unidades de Saúde desenvolvam localmente ações que contribuam para a consolidação do PMSIPN. Destacamos também ações para a redução da mortalidade materna as quais são fundamentais para o sucesso do PMSIPN.A gestão do PMSIPN já está de volta ao prédio da Prefeitura e está aberta a contribuição da sociedade civil organizada no sentido de termos equidade racial em todas as políticas e programas municipais.
Em seguida, tivemos a apresentação do Coletivo Pais Pretos Presentes acompanhada de um excelente debate de ideias e ações para o enfrentamento do racismo, da misoginia e da “misogynoir“. Vale lembrar, que o Coletivo foi convidado a participar nas ações do PMSIPN pela redução da mortalidade materna de pessoas negras e pela implementação da política de saúde do homem (cis e trans).
Na parte final do evento, houve a concessão da guarda da medalha Pedro Ernesto, concedida pelo mandato da vereadora Thaís Ferreira ao CTSPN em reconhecimento ao trabalho realizado por décadas, para o PROAFRO/UERJ representado pela Profa. Dra. Ana Paula Procópio.
Emoção, homenagens, reconhecimento a quem lutou quando seria mais fácil ceder!
Esta foi uma síntese do Seminário. O CTSPN segue no trabalho de co-gestão do PMSIPN, na cidade do Rio, contribuindo para que a PNSIPN também seja implementada nos demais 5000 municípios brasileiros!!
Bibliografia e leituras de interesse:
Cruz, Isabel. Saúde da População Negra Carioca: regulamentando a Lei 7749/22. NEPAE/UFF. Niterói, 08/06/2024. Disponível em https://nepae.uff.br/?p=2704
Cruz, ICF da Pode avaliar o valor do Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial para o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra? NEPAE/UFF. Niterói, 08/09/2024. Disponível em https://nepae.uff.br/?p=3967
Como citar:
Cruz, ICF da 2024 Mobilização Pró-Saúde da População Negra Carioca. NEPAE/UFF. Niterói, 11/10/2024. Disponível em https://nepae.uff.br/?p=4099