Iniquidade racial no SUS: agenda por equidade racial nos melhores resultados de saúde

por | out 25, 2024 | assessoria, Atenção Básica, Atenção Especializada, competência estrutural, consultoria, Feminismo Negro, PNSIPN - Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, População Negra, Saúde das Populações Vulneráveis

A Coordenação de Promoção de Equidade Racial (COOPERA) e a Coordenação de Tutela Coletiva (COTUTELA) convidaram o Comitê Técnico de Saúde da População Negra-CTSPN, da cidade do Rio de Janeiro, para compartilhar sua experiência no Seminário de Gestores de Promoção da Igualdade Racial (PIR) de todo o Estado do Rio de Janeiro, realizado no dia 24/10/2024, no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ).

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra-PNSIPN foi uma conquista dos movimentos sociais e só será garantido, mantido e aperfeiçoado com a sua municipalização e constante mobilização social. Neste sentido, o CTSPN trabalha pela municipalização da PNSIPN no Rio de Janeiro e colabora com os movimentos sociais que têm interesse semelhante.

O racismo na área da saúde não acontece por xingamentos, ou muito raramente. O racismo na área da saúde a ser enfrentado é o racismo institucional que opera nos processos, tal como o da cena na figura acima.

O incidente crítico que é a morte materna é, no meu entender, o que mais expressa o racismo institucional, considerando que a morte materna é um evento sentinela para a área da saúde.

Diante dos incidentes decorrentes do racismo institucional no SUS que é evidenciado nas iniquidades nos resultados também ruins de saúde, o CTSPN tem uma posição de testemunho ético, ou seja, de observação da cena, reflexão e tomada de decisão que leve à resolução do problema.

No que se refere à gestão pela promoção da igualdade racial, visando a municipalização da PNSIPN, foram traçados estes objetivos:

É longa a história do enfrentamento do racismo institucional no sistema de saúde, mas é sempre bom lembrar o que é a lei e o valor da lei que conquistamos.

Em razão do Estatuto da Igualdade Racial (12288/2010) ter no seu capítulo 2 a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN, cabe agora ao Ministério da Igualde Racial o monitoramento de sua implantação e implementação, sem perda das responsabilidades próprias do Ministério da Saúde.

Na figura acima, estão alguns destaques relacionados à identificação de ações e recursos referentes à PNSIPN nos diversos Ministérios. Julgamos que estes recursos devem ser dirigidos às cidades com a municipalização da PNSIPN.

Na figura acima, ressaltamos algumas justificativas para a proposição de lei municipal sobre saúde da população negra e enfrentamento do racismo institucional no pondo do cuidado em toda a Rede de Atenção à Saúde.

A figura acima mostra num relance as principais características do PMSIPN. Criado para promover a equidade racial no Sistema Único de Saúde (SUS) Carioca a partir da lei 7749/2022 – Lenora Mendes Louro – tendo no corpo da lei uma área técnica no Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde.

O PMSIPN, a partir do Grupo de Trabalho Lenora Mendes Louro, tem um conjunto de indicadores e metas de equidade em saúde, bem como um modelo de gestão centrado nas demandas que são específicas da população negra, incluindo Povos Quilombolas e Povos de Terreiro (vide figura acima). O PMSIPN visa “promover a equidade e inclusão nos serviços e atendimentos oferecidos na Rede de Atenção à Saúde (RAS), como também atua para promover a resiliência das equipes interprofissionais de saúde (em quantidade, perfil profissional adequado à função e qualificação), visando a experiência positiva do(a) paciente no encontro clínico”.

Conforme descrito na figura acima, o PMSIPN carioca é resultado de uma luta constante, liderada pelo Comitê Técnico de Saúde da População Negra, da cidade do Rio de Janeiro, pela democratização no acesso à Atenção Básica e Especializada, considerando que o racismo institucional (igualmente o racismo religioso) impacta negativamente tanto na saúde mental, gerando sofrimento psíquico, quanto nos resultados de tratamento de doenças mais comuns na população negra, tais como a anemia falciforme, diabetes mellitus, doença hipertensiva específica da gravidez (eclampsia), glaucoma, câncer de colo de útero e hipertensão arterial, entre outras.

A Lei Lenora Mendes Louro (in memoriam) que institui o PMSIPN é um compromisso firmado pela cidade do Rio de Janeiro no combate às desigualdades, disparidades e iniquidades no SUS e na promoção da saúde da população negra de forma integral, assim como na desconstrução do racismo e demais ideologias opressivas ou interseccionalidades que impactam a saúde de todas as pessoas, sem exceção.

A receita do CTSPN para para enfrentamento do racismo institucional e correção das iniquidades em saúde esta resumida na figura a seguir.


Em síntese, mobilizem a sociedade civil para propor na Câmara Municipal um projeto de lei sobre saúde da população negra para instituir uma instância de gestão executiva do programa municipal de saúde da população negra. Igual ou paralelamente, mobilizem igualmente gestores(as) e trabalhadores(as) da saúde para que juntos com a sociedade civil formem a instituição de controle social em saúde da população negra, ou seja, o Comitê Municipal de Saúde da População Negra que, entre outras atribuições, deve fazer a co-gestão do programa municipal de saúde da população negra junto com a instância executiva. Se a cidade não possui um Estatuto da Igualdade Racial, vale considerar a proposição de um para reiterar a legislação. Façam coalizões. Especialmente com a Defensoria Pública.

Vale lembrar que esta é uma luta por mudança de costumes relacionados a privilégios e opressões, portanto, não tem fim. E tudo o foi conquistado com luta dos movimentos sociais só será garantido, mantido e aperfeiçoado com a mobilização social contínua.

Sucesso!!

Referências:

Como citar:

Cruz, Isabel. Iniquidade racial no SUS: agenda por equidade racial nos melhores resultados de saúde. NEPAE/UFF. Niterói, 25/10/2024. Disponível em https://nepae.uff.br/?p=4114

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